8002032-19.2022.8.05.0109

Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.807,43

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

Terceiro

IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GILDA CRISTINA SANTIAGO

CPF 296.***.***-34

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA

OAB/BA 65064•Representa: ATIVO

LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO

OAB/BA 65250•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES

OAB/BA 65952•Representa: ATIVO

GABRIELLA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL VICTOR SANTOS SENA

OAB/BA 79723•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 09:06

Baixa Definitiva

19/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/02/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRARA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de GILDA CRISTINA SANTIAGO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:32

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 15:41

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IRARA - CNPJ: 933.781.575-34 (APELANTE)

17/11/2025, 10:51

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:58

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 15:41

Decisão

•17/11/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 18:08

Sentença

•30/04/2025, 07:57

Sentença

•29/04/2025, 18:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 19:11

Decisão

•19/11/2024, 10:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/10/2024, 08:22

Sentença

•08/07/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 09:37

Despacho

•22/03/2023, 17:46