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8045283-52.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 20.261,51
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/02/2026, 08:37Juntada de certidão
23/02/2026, 08:36Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2025, 17:07Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE JESUS em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 18:51Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 11:30Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 11:30Publicado Sentença em 18/11/2025.
18/11/2025, 10:05Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025
18/11/2025, 10:05Disponibilizado no DJEN em 15/11/2025
15/11/2025, 07:13Comunicação eletrônica
15/11/2025, 07:13Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2025, 20:17Conclusos para julgamento
22/10/2025, 13:43Juntada de certidão
22/10/2025, 13:42Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE JESUS em 06/06/2025 23:59.
12/06/2025, 22:53Documentos
Sentença
•14/11/2025, 20:17
Sentença
•14/11/2025, 20:17
Sentença
•14/11/2025, 20:17
Ato Ordinatório
•28/05/2025, 13:26
Ato Ordinatório
•27/05/2025, 19:06
Petição
•02/12/2024, 11:30
Sentença
•27/11/2024, 16:54
Sentença
•27/11/2024, 16:54
Sentença
•27/11/2024, 16:54
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 18:02
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 17:37