8045283-52.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2026, 14:13

Publicado Outros documentos em 22/04/2026.

22/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 03:17

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:55

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:51

Incluído em pauta para 04/05/2026 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

17/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DE JESUS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:14

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 17:02

Outras Decisões

06/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de contra-razões

31/03/2026, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:05

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 07:51

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 07:51

Decisão

•09/03/2026, 08:48

Sentença

•14/11/2025, 20:17

Sentença

•14/11/2025, 20:17

Sentença

•14/11/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 19:06

Petição

•02/12/2024, 11:30

Sentença

•27/11/2024, 16:54

Sentença

•27/11/2024, 16:54

Sentença

•27/11/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 17:37