8042953-85.2024.8.05.0000

Habeas Corpus CriminalConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

LUCIANO ANDRADE RISSUT

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

LUCIANO ANDRADE RISSUT

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:07

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:37

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 16:45

Baixa Definitiva

07/03/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:58

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma

24/02/2025, 13:37

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

24/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE SALVADOR/BA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RHC nº 204474 / BA (2024/0351772-5) autuado em 17/09/2024

17/09/2024, 14:48

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/09/2024, 16:15

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 15:33

Despacho

•07/03/2025, 11:58

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 17:57

Acórdão

•03/09/2024, 09:17

Decisão

•10/07/2024, 00:17

Decisão

•09/07/2024, 19:56

Outros documentos

•09/07/2024, 10:03

Outros documentos

•09/07/2024, 10:03