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8001156-96.2018.8.05.0079
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2025
Valor da Causa
R$ 3.622,19
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
BENEDITA FARIAS DO SACRAMENTO
CNPJ 03.***.***.0001-70
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
CNPJ 16.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
PATRICIA GONCALVES DA COSTA
OAB/BA 18282•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BENEDITA FARIAS DO SACRAMENTO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 01:02Publicado Decisão em 23/03/2026.
23/03/2026, 04:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 03:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
20/03/2026, 11:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 11:56Não conhecido o recurso de BENEDITA FARIAS DO SACRAMENTO - CNPJ: 03.184.965/0001-70 (APELANTE)
17/03/2026, 21:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:04Decorrido prazo de BENEDITA FARIAS DO SACRAMENTO em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 23:43Publicado Intimação em 19/11/2025.
19/11/2025, 03:23Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025
19/11/2025, 03:23Conclusos #Não preenchido#
17/11/2025, 11:25Expedição de Certidão.
17/11/2025, 11:25Expedição de Certidão.
17/11/2025, 11:24Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2025, 10:36Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
17/11/2025, 10:36Documentos
Decisão
•19/03/2026, 11:56
Decisão
•17/03/2026, 21:23
Decisão
•16/11/2025, 21:22
Despacho
•18/09/2025, 12:24
Decisão
•18/10/2024, 12:17
Decisão
•09/07/2024, 18:32
Decisão
•05/06/2024, 15:16
Decisão
•04/06/2024, 16:34
Despacho
•25/04/2023, 07:03
Despacho
•15/09/2020, 16:47
Despacho
•12/11/2018, 08:31