8000693-91.2017.8.05.0079

Agravo Em Recurso EspecialAusência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Autor

KASSIO SOUSA DOS SANTOS

CPF 013.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS

OAB/BA 22263•Representa: ATIVO

FABIO SOARES PEREIRA

OAB/BA 46722•Representa: ATIVO

BRENO LEITE VIANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES

OAB/BA 29878•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/09/2021, 20:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS em 03/09/2021 para recurso em face da r. decisão retro publicada em 12/08/2021.

08/09/2021, 19:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021

12/08/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2021, 20:24

Determinado o cancelamento da distribuição

10/08/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2021

10/08/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2021, 11:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2021, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/07/2021, 10:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2021, 16:50