8000693-91.2017.8.05.0079

Embargos De Declaracao CivelAusência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ 16.***.***.0001-02

Autor

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Terceiro

PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

KASSIO SOUSA DOS SANTOS

CPF 013.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SOARES PEREIRA

OAB/BA 46722•Representa: ATIVO

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES

OAB/BA 29878•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/06/2020, 13:27

Baixa Definitiva

01/06/2020, 13:27

Juntada de certidão

01/06/2020, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:04

Decorrido prazo de KASSIO SOUSA DOS SANTOS em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 15:51

Juntada de certidão

21/11/2019, 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2019, 13:58

Publicado Ementa em 19/11/2019.

19/11/2019, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2019, 12:21

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2019, 20:02

Incluído em pauta para 12/11/2019 13:30:00 Sala 5ª CCível.

31/10/2019, 14:51

Documentos

Acórdão

•13/11/2019, 12:21

Despacho

•07/10/2019, 13:02