8000491-39.2024.8.05.0251

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ERIANN DOS SANTOS MEIRA

CPF 084.***.***-60

Autor

IPC DAILMA BATISTA DE FREITAS CARVALHO

Terceiro

ELAINE COSTA CASTRO

Terceiro

MARIA VITORIA ALVES BARISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ ALVES LIMA

OAB/PE 55980•Representa: ATIVO

MARILIA LEAL NUNES CAVALCANTI NOVAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 14:17

Baixa Definitiva

14/03/2025, 14:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/03/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 06/03/2025

13/03/2025, 15:56

Decorrido prazo de CB/PM AYLON DE SANTANA CABRAL em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de SD/PM KALIELY SILVA SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de SD/PM JORGE LUIZ DA SILVA BRITO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ERIANN DOS SANTOS MEIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA VITÓRIA ALVES BARISTA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ELAINE COSTA CASTRO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de IPC DAILMA BATISTA DE FREITAS CARVALHO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de IPC CARLOS ANTÔNIO CANTARELLI SÁ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:03

Publicado Ementa em 11/02/2025.

12/02/2025, 03:35

Documentos

Acórdão

•05/02/2025, 14:32

Despacho

•08/11/2024, 16:36

Despacho

•08/11/2024, 15:59

Decisão

•04/11/2024, 10:54

Parecer do Ministério Público

•10/10/2024, 19:08

Sentença

•09/10/2024, 12:32

Despacho

•08/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:18

Decisão

•02/08/2024, 08:53

Parecer do Ministério Público

•10/07/2024, 09:22

Decisão

•09/07/2024, 14:38

Despacho

•22/05/2024, 19:59