8000841-49.2023.8.05.0158

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 21.483,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

VALDIR GOMES DE SOUZA

CPF 014.***.***-40

Autor

PAGSEGURO

Terceiro

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-75

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-01

Reu

BANCOSEGURO S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/08/2024

04/08/2024, 10:40

Baixa Definitiva

04/08/2024, 10:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/08/2024, 10:40

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de VALDIR GOMES DE SOUZA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:06

Publicado Intimação em 12/07/2024.

11/07/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 19:56

Conhecido o recurso de VALDIR GOMES DE SOUZA - CPF: 014.233.835-40 (RECORRENTE) e não-provido

09/07/2024, 09:13

Conclusos para decisão

09/07/2024, 08:23

Recebidos os autos

25/03/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 12:31

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 09:13

Decisão

•04/03/2024, 13:15

Decisão

•29/02/2024, 07:38

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 20:55

Sentença

•06/12/2023, 12:08

Sentença

•04/12/2023, 07:28