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8000558-73.2024.8.05.0034
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2026
Valor da Causa
R$ 19.135,20
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSELICE CONCEICAO DO CARMO CRUZ
CPF 012.***.***-57
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
CNPJ 13.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
IATA PASSOS FIGUEIREDO
OAB/BA 54707•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/04/2026
17/04/2026, 09:16Baixa Definitiva
17/04/2026, 09:16Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/04/2026, 09:16Transitado em Julgado em 17/04/2026
17/04/2026, 09:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 03:44Decorrido prazo de JOSELICE CONCEICAO DO CARMO CRUZ em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 04:07Publicado Decisão em 11/03/2026.
11/03/2026, 12:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 12:50Conhecido o recurso de JOSELICE CONCEICAO DO CARMO CRUZ - CPF: 012.059.915-57 (RECORRENTE) e não-provido
09/03/2026, 08:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
09/03/2026, 08:47Comunicação eletrônica
09/03/2026, 08:47Conclusos para decisão
24/02/2026, 20:10Conclusos para julgamento
22/01/2026, 15:25Recebidos os autos
22/01/2026, 15:25Distribuído por sorteio
22/01/2026, 15:25Documentos
Decisão
•09/03/2026, 08:47
Decisão
•09/03/2026, 08:47
Decisão
•09/03/2026, 08:47
Ato Ordinatório
•11/09/2025, 19:05
Sentença
•01/08/2025, 08:36
Decisão
•02/09/2024, 08:36
Decisão
•02/09/2024, 08:36
Decisão
•02/09/2024, 08:36
Ato Ordinatório
•24/08/2024, 11:04
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 20:10
Decisão
•03/05/2024, 09:04