8008602-07.2022.8.05.0146

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSEFA GILDETE GOMES DUARTE

CPF 056.***.***-33

Autor

SAAE JUAZEIRO BAHIA

Terceiro

SAAE

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 14.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

SAULO HENDRIK MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAMUEL KALMAKS MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSEFA GILDETE GOMES DUARTE em 04/09/2025 23:59.

19/01/2026, 16:22

Publicado Intimação em 14/08/2025.

19/01/2026, 11:36

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

19/01/2026, 11:36

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 29/04/2025 23:59.

13/08/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 13:27

Baixa Definitiva

12/08/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:27

Expedição de intimação.

12/08/2025, 13:27

Expedição de intimação.

24/03/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:09

Expedição de intimação.

24/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:47

Juntada de decisão

21/03/2025, 11:47

Recebidos os autos

21/03/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/01/2025, 11:25

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:09

Decisão

•09/02/2025, 19:38

Decisão

•09/02/2025, 19:38

Decisão

•09/02/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:09

Sentença

•09/07/2024, 22:35

Despacho

•24/08/2023, 12:05

Despacho

•24/08/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 14:10

Despacho

•03/10/2022, 11:47