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8008602-07.2022.8.05.0146
Recurso Inominado CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSEFA GILDETE GOMES DUARTE
CPF 056.***.***-33
SAAE
SAAE JUAZEIRO BAHIA
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CNPJ 14.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
SAULO HENDRIK MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SAMUEL KALMAKS MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025, 11:47Baixa Definitiva
21/03/2025, 11:47Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/03/2025, 11:47Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025, 11:46Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 02:01Decorrido prazo de JOSEFA GILDETE GOMES DUARTE em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 01:02Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025, 10:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025, 10:49Cominicação eletrônica
09/02/2025, 19:38Conhecido o recurso de JOSEFA GILDETE GOMES DUARTE - CPF: 056.813.735-33 (RECORRENTE) e não-provido
09/02/2025, 19:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2025
09/02/2025, 19:38Conclusos para decisão
07/02/2025, 16:16Distribuído por sorteio
23/01/2025, 11:25Conclusos para julgamento
23/01/2025, 11:25Recebidos os autos
23/01/2025, 11:25Documentos
Decisão
•09/02/2025, 19:38
Decisão
•09/02/2025, 19:38
Decisão
•09/02/2025, 19:38
Ato Ordinatório
•15/10/2024, 11:09
Sentença
•09/07/2024, 22:35
Despacho
•24/08/2023, 12:05
Despacho
•24/08/2023, 10:35
Ato Ordinatório
•13/12/2022, 14:10
Despacho
•03/10/2022, 11:47