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8047116-08.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 20.261,51
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
NICELIA VALES TEIXEIRA
CPF 960.***.***-15
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/01/2026, 16:02Juntada de certidão
20/01/2026, 11:26Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2025, 19:36Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2025, 16:32Publicado Certidão em 22/10/2025.
22/10/2025, 18:09Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025
22/10/2025, 18:09Expedição de certidão.
20/10/2025, 14:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 14:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025, 01:21Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 00:23Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 00:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 19:24Comunicação eletrônica
04/06/2025, 19:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025, 19:24Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025, 19:16Documentos
Sentença
•04/06/2025, 19:16
Sentença
•04/06/2025, 19:16
Sentença
•04/06/2025, 19:16
Documento de Comprovação
•03/12/2024, 14:00
Documento de Comprovação
•03/12/2024, 14:00
Documento de Comprovação
•03/12/2024, 14:00
Documento de Comprovação
•03/12/2024, 14:00
Petição
•27/11/2024, 20:02
Sentença
•25/11/2024, 09:44
Sentença
•25/11/2024, 09:44
Sentença
•25/11/2024, 09:44
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 19:24
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 17:53