8047116-08.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NICELIA VALES TEIXEIRA

CPF 960.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:43

Determinação de redistribuição por prevenção

10/05/2026, 11:35

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:34

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 16:02

Recebidos os autos

20/01/2026, 16:02

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 16:02

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:43

Decisão

•10/05/2026, 11:35

Sentença

•04/06/2025, 19:16

Sentença

•04/06/2025, 19:16

Sentença

•04/06/2025, 19:16

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 14:00

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 14:00

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 14:00

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 14:00

Petição

•27/11/2024, 20:02

Sentença

•25/11/2024, 09:44

Sentença

•25/11/2024, 09:44

Sentença

•25/11/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 17:53