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8101821-58.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.372,48
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO ROBERTO SILVA DE ARAUJO
CPF 185.***.***-87
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025, 15:19Baixa Definitiva
26/03/2025, 15:18Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/03/2025, 15:18Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025, 15:17Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:03Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 16:42Juntada de Petição de petição
25/03/2025, 16:42Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SILVA DE ARAUJO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:06Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 14:43Juntada de Petição de petição
18/03/2025, 14:43Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025, 06:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025, 06:28Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 07:17Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido
07/03/2025, 14:39Juntada de Petição de certidão
07/03/2025, 11:30Documentos
Acórdão
•07/03/2025, 14:39
Decisão
•13/11/2024, 11:10
Acórdão
•02/10/2024, 17:27
Despacho
•05/07/2024, 17:20
Decisão
•19/04/2024, 11:15
Decisão
•19/04/2024, 11:15
Decisão
•19/04/2024, 11:15
Despacho
•13/03/2024, 18:08
Decisão
•20/11/2023, 08:04
Decisão
•20/11/2023, 08:04
Decisão
•20/11/2023, 08:04
Sentença
•04/07/2023, 14:09
Sentença
•03/07/2023, 17:32
Ato Ordinatório
•30/09/2022, 13:15
Ato Ordinatório
•30/09/2022, 13:00