8045812-71.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MARIA APARECIDA CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF 198.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2026, 14:13

Publicado Outros documentos em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:02

Incluído em pauta para 04/05/2026 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

17/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 10:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTE DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

28/03/2026, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:31

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAVALCANTE DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:12

Outras Decisões

11/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:13

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 12:24

Decisão

•11/02/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 07:42

Decisão

•19/01/2026, 11:14

Sentença

•01/10/2025, 18:56

Sentença

•01/10/2025, 18:56

Sentença

•01/10/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:09

Petição

•27/11/2024, 20:03

Sentença

•15/11/2024, 15:59

Sentença

•15/11/2024, 15:59

Sentença

•15/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 18:10