8000388-32.2016.8.05.0180

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.866,08

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAVIAO

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIAO

Terceiro

LOURIVAL FILHO OLIVEIRA SANTOS

CPF 362.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO SOUZA PAIM

OAB/BA 24018•Representa: ATIVO

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO

OAB/BA 19796•Representa: ATIVO

DERMIVAL ROSA MOREIRA

OAB/BA 34236•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:56

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SOUZA PAIM em 16/07/2025 23:59.

19/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de DERMIVAL ROSA MOREIRA em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:01

Publicado Intimação em 18/06/2025.

10/07/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

10/07/2025, 20:30

Publicado Intimação em 18/06/2025.

10/07/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

10/07/2025, 20:28

Publicado Intimação em 18/06/2025.

10/07/2025, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

10/07/2025, 20:27

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:06

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:17

Juntada de certidão

16/06/2025, 12:25

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 13:23

Decisão

•05/03/2025, 14:03

Decisão

•28/02/2025, 18:47

Despacho

•17/09/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:02

Sentença

•21/06/2024, 16:15

Despacho

•25/04/2024, 12:40

Despacho

•26/09/2023, 08:52

Despacho

•14/04/2023, 21:12

Despacho

•24/11/2017, 15:30