8000388-32.2016.8.05.0180

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.866,08

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAVIAO

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

LOURIVAL FILHO OLIVEIRA SANTOS

CPF 362.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 12:05

Baixa Definitiva

06/05/2025, 12:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/05/2025, 12:05

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAVIAO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:40

Decorrido prazo de LOURIVAL FILHO OLIVEIRA SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:08

Publicado Decisão em 10/03/2025.

08/03/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 04:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GAVIAO - CNPJ: 13.233.036/0001-67 (APELANTE) e não-provido

28/02/2025, 18:47

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:33

Recebidos os autos

09/10/2024, 10:30

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 10:30

Documentos

Decisão

•05/03/2025, 14:03

Decisão

•28/02/2025, 18:47

Despacho

•17/09/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:02

Sentença

•21/06/2024, 16:15

Despacho

•25/04/2024, 12:40

Despacho

•26/09/2023, 08:52

Despacho

•14/04/2023, 21:12

Despacho

•24/11/2017, 15:30