8180618-14.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.765,90

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DANILO CARLOS PEREIRA GOMES

CPF 007.***.***-48

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA JESUINO RODRIGUEZ

OAB/BA 28649•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:26

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 06:03

Decorrido prazo de DANILO CARLOS PEREIRA GOMES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de DANILO CARLOS PEREIRA GOMES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de DANILO CARLOS PEREIRA GOMES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:10

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 14:32

Comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 09:57

Julgado improcedente o pedido

23/02/2026, 18:36

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

10/08/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 03:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 09:22

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 18:36

Sentença

•23/02/2026, 18:36

Sentença

•23/02/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/04/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 09:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2024, 09:29

Decisão

•09/07/2024, 21:10

Decisão

•09/07/2024, 21:10

Decisão

•09/07/2024, 21:10

Sentença

•26/10/2023, 15:33

Sentença

•26/10/2023, 15:33

Sentença

•26/10/2023, 15:33