8180618-14.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.765,90

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

CNPJ 09.***.***.0001-08

Autor

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

CNPJ 09.***.***.0001-08

Reu

DANILO CARLOS PEREIRA GOMES

CPF 007.***.***-48

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA JESUINO RODRIGUEZ

OAB/BA 28649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/08/2024

11/08/2024, 10:37

Baixa Definitiva

11/08/2024, 10:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de DANILO CARLOS PEREIRA GOMES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:31

Publicado Decisão em 12/07/2024.

11/07/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 09:18

Cominicação eletrônica

09/07/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 21:10

Conhecido o recurso de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA - CNPJ: 09.075.910/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

09/07/2024, 21:10

Conclusos para decisão

09/07/2024, 18:05

Recebidos os autos

15/05/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 10:50

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 21:10

Decisão

•09/07/2024, 21:10

Decisão

•09/07/2024, 21:10

Sentença

•26/10/2023, 15:33

Sentença

•26/10/2023, 15:33

Sentença

•26/10/2023, 15:33

Sentença

•26/10/2023, 15:33

Despacho

•16/12/2022, 15:13