8000253-31.2017.8.05.0262

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 37.972,08

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCIMAR CARDOSO DE ALMEIDA SILVA

CPF 319.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE UAUA

Terceiro

MUNICIPIO DE UAUA/BA

Terceiro

PREFEITURA DE UA UA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUA/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO LEITE CARDOSO

OAB/BA 50141•Representa: ATIVO

ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA

OAB/BA 26126•Representa: PASSIVO

EDUARDO BORGES DA SILVA

OAB/BA 48548•Representa: PASSIVO

PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO

OAB/BA 14652•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCELO LEITE CARDOSO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:17

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 14:55

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 08:23

Expedição de intimação.

23/04/2026, 08:23

Expedição de intimação.

23/04/2026, 08:23

Expedição de intimação.

23/04/2026, 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 16:57

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUÁ em 28/07/2025 23:59.

23/10/2025, 06:27

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:45

Sentença

•22/04/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 15:21

Despacho

•28/05/2025, 00:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:41

Decisão

•09/07/2024, 21:11

Decisão

•09/07/2024, 21:11

Decisão

•09/07/2024, 21:11

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:49

Sentença

•01/06/2023, 14:44

Despacho

•10/02/2021, 15:24

Despacho

•29/05/2018, 12:34