8000253-31.2017.8.05.0262

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 37.972,08

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ

Partes do Processo

LUCIMAR CARDOSO DE ALMEIDA SILVA

CPF 319.***.***-04

Autor

UAUA PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE UAUA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UAUA/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/08/2024

11/08/2024, 10:40

Baixa Definitiva

11/08/2024, 10:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/08/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de LUCIMAR CARDOSO DE ALMEIDA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:31

Publicado Decisão em 12/07/2024.

11/07/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 21:11

Cominicação eletrônica

09/07/2024, 21:11

Conhecido o recurso de LUCIMAR CARDOSO DE ALMEIDA SILVA - CPF: 319.059.435-04 (RECORRENTE) e provido em parte

09/07/2024, 21:11

Conclusos para decisão

09/07/2024, 20:12

Recebidos os autos

05/03/2024, 09:49

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 09:49

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 21:11

Decisão

•09/07/2024, 21:11

Decisão

•09/07/2024, 21:11

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 08:49

Sentença

•01/06/2023, 14:44

Despacho

•10/02/2021, 15:24

Despacho

•29/05/2018, 12:34