0146968-45.2004.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.986,77

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 15:25

Baixa Definitiva

24/11/2025, 15:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/11/2025, 15:25

Juntada de certidão

24/11/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE)

24/09/2025, 14:43

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2024, 09:09

Juntada de certidão

04/12/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 19:39

Decorrido prazo de Curso de Especializacao Dell Aglio Ltda em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 14:46

Decisão

•24/09/2025, 14:43

Decisão

•02/09/2024, 15:46

Decisão

•02/09/2024, 12:52

Despacho

•01/09/2024, 12:13

Sentença

•09/07/2024, 18:40

Despacho

•08/11/2018, 15:06

Despacho

•14/05/2018, 11:34