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8047245-13.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 20.261,51
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/01/2026, 06:48Juntada de certidão
09/01/2026, 06:46Decorrido prazo de ROSE TATIANE DOS ANJOS PEREIRA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 04:15Decorrido prazo de ROSE TATIANE DOS ANJOS PEREIRA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 03:13Decorrido prazo de ROSE TATIANE DOS ANJOS PEREIRA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 01:43Juntada de Petição de contra-razões
27/10/2025, 11:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:43Publicado Sentença em 06/10/2025.
18/10/2025, 19:20Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 12:03Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 12:03Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
04/10/2025, 06:56Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025
02/10/2025, 12:36Comunicação eletrônica
02/10/2025, 12:36Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2025, 18:55Conclusos para julgamento
19/09/2025, 18:56Documentos
Sentença
•01/10/2025, 18:55
Sentença
•01/10/2025, 18:55
Sentença
•01/10/2025, 18:55
Ato Ordinatório
•27/05/2025, 15:22
Ato Ordinatório
•27/05/2025, 08:23
Petição
•27/11/2024, 20:02
Sentença
•22/11/2024, 08:37
Sentença
•22/11/2024, 08:37
Sentença
•22/11/2024, 08:37
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 18:02
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 17:35