8047245-13.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

ROSE TATIANE DOS ANJOS PEREIRA

CPF 009.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSE TATIANE DOS ANJOS PEREIRA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 11:46

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

04/05/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 21:57

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

02/05/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

29/04/2026, 08:16

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 16:06

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2026, 15:58

Publicado Outros documentos em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 08:41

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:50

Recurso Interno - Embargos de Declaração

•02/05/2026, 21:57

Acórdão

•29/04/2026, 08:16

Decisão

•06/02/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 07:42

Decisão

•19/01/2026, 11:14

Sentença

•01/10/2025, 18:55

Sentença

•01/10/2025, 18:55

Sentença

•01/10/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 08:23

Petição

•27/11/2024, 20:02

Sentença

•22/11/2024, 08:37

Sentença

•22/11/2024, 08:37

Sentença

•22/11/2024, 08:37