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8042892-98.2022.8.05.0000
Peticao CivelPiso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 66.969,22
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS RIBEIRO
CPF 219.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO
OAB/BA 5397•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/08/2025, 15:00Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 15:00Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 15:00Transitado em Julgado em 30/06/2025
28/08/2025, 14:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:26Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025, 07:09Publicado Ementa em 24/04/2025.
24/04/2025, 06:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025, 06:56Embargos de declaração não acolhidos
18/04/2025, 06:11Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025, 08:03Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025, 09:32Juntada de Petição de certidão
11/04/2025, 17:32Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025, 17:04Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 13:23Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/03/2025, 12:46Documentos
Acórdão
•16/04/2025, 08:03
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 14:34
Documento de Comprovação
•07/02/2025, 13:55
Decisão
•30/01/2025, 11:23
Decisão
•30/01/2025, 09:09
Ato Ordinatório
•17/10/2024, 11:46
Ato Ordinatório
•17/10/2024, 11:46
Decisão
•11/10/2024, 20:24
Decisão
•11/10/2024, 11:34
Despacho
•10/07/2024, 23:35
Despacho
•10/07/2024, 19:04
Despacho
•21/11/2023, 11:09
Despacho
•20/11/2023, 18:10
Acórdão
•29/09/2023, 11:31