8042892-98.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 66.969,22

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 19:48

Baixa Definitiva

17/06/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS RIBEIRO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:33

Publicado Ementa em 18/04/2024.

18/04/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 03:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de certidão

11/04/2024, 15:29

Deliberado em sessão - julgado

11/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:09

Incluído em pauta para 11/04/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

01/04/2024, 17:07

Documentos

Acórdão

•12/04/2024, 11:53

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 09:04

Despacho

•23/10/2023, 08:21

Despacho

•23/10/2023, 07:49