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8000419-36.2021.8.05.0258
Apelação CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 18.858,67
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-30
MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
LILIANE MUNIZ DOS SANTOS
CPF 070.***.***-92
MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
GILENO COUTO DOS SANTOS
OAB/BA 20408•Representa: ATIVO
JONES COUTO DOS SANTOS
OAB/BA 17932•Representa: ATIVO
RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR
OAB/BA 15482•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025, 08:56Baixa Definitiva
21/08/2025, 08:56Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/08/2025, 08:56Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
21/08/2025, 08:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 20:15Decorrido prazo de LILIANE MUNIZ DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:09Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025, 02:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 14:09Recurso Especial não admitido
10/06/2025, 13:38Conclusos #Não preenchido#
05/06/2025, 10:07Expedição de Certidão.
05/06/2025, 10:06Decorrido prazo de LILIANE MUNIZ DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025, 03:29Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025, 01:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025, 01:59Documentos
Decisão
•11/06/2025, 14:09
Decisão
•10/06/2025, 13:38
Acórdão
•03/12/2024, 11:38
Despacho
•21/08/2024, 11:00
Despacho
•21/08/2024, 11:00
Outros documentos
•09/08/2024, 16:52
Outros documentos
•09/08/2024, 16:52
Sentença
•10/07/2024, 21:00
Ato Ordinatório
•03/07/2024, 09:01
Ato Ordinatório
•24/01/2024, 14:01
Decisão
•04/05/2023, 11:55
Ato Ordinatório
•08/10/2021, 09:45
Ato Ordinatório
•13/07/2021, 14:27
Despacho
•16/06/2021, 21:32