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8000553-97.2023.8.05.0224
Apelação CriminalHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
BRENNER RAMOS MOREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCOS ANDRE ROMEIRO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024, 15:05Baixa Definitiva
25/10/2024, 15:05Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/10/2024, 15:05Juntada de certidão
25/10/2024, 15:02Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 02:54Decorrido prazo de ADALBERTO DOS SANTOS NUNES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 02:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 00:27Juntada de certidão
04/10/2024, 10:15Decorrido prazo de ADALBERTO DOS SANTOS NUNES em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:05Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:05Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:05Expedição de Certidão.
23/09/2024, 04:21Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024, 08:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024, 08:58Documentos
Acórdão
•13/09/2024, 19:47
Despacho
•01/08/2024, 18:49
Petição
•15/07/2024, 09:19
Sentença
•10/07/2024, 17:08
Ato Ordinatório
•24/04/2024, 13:49
Petição
•31/08/2023, 20:43
Decisão
•18/08/2023, 15:40
Despacho
•16/08/2023, 13:40
Decisão
•27/07/2023, 13:18
Despacho
•05/07/2023, 09:21
Decisão
•07/06/2023, 14:21