8125773-03.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 18.024,24

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSENITA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 249.***.***-44

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANIS SANTOS LEAL PINHEIRO

OAB/BA 61556•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 08:55

Baixa Definitiva

08/04/2026, 08:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/04/2026, 08:55

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 04:18

Decorrido prazo de JOSENITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:42

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 10:21

Comunicação eletrônica

06/03/2026, 10:21

Conhecido o recurso de JOSENITA PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 249.542.505-44 (RECORRENTE) e não-provido

06/03/2026, 10:21

Conclusos para decisão

06/03/2026, 03:22

Recebidos os autos

11/12/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 17:34

Distribuído por sorteio

11/12/2025, 17:34

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 10:21

Decisão

•06/03/2026, 10:21

Decisão

•06/03/2026, 10:21

Despacho

•05/09/2025, 15:50

Despacho

•05/09/2025, 15:50

Despacho

•05/09/2025, 15:50

Outros documentos

•03/09/2025, 12:06

Documento de Comprovação

•20/05/2025, 11:39

Despacho

•12/09/2024, 19:24

Outros documentos

•02/09/2024, 07:34

Despacho

•25/07/2024, 16:29

Despacho

•10/07/2024, 18:17

Despacho

•14/11/2023, 18:10

Despacho

•10/11/2023, 11:43

Despacho

•03/07/2023, 14:33