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8000440-60.2019.8.05.0006
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2019
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEXANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF 001.***.***-77
TIM CELULAR S.A
TIM S.A
TIM CELULAR S.A.
TIM
Advogados / Representantes
FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA
OAB/BA 52804•Representa: ATIVO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/BA 17766•Representa: PASSIVO
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
OAB/PE 20335•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
06/05/2026, 09:09Publicado Decisão em 04/05/2026.
04/05/2026, 19:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2026, 10:28Juntada de certidão
30/04/2026, 14:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 15:05Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2026, 13:39Juntada de Petição de petição
18/04/2026, 11:35Conclusos para despacho
10/04/2026, 11:43Decorrido prazo de ALEXANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:04Publicado Intimação em 27/02/2026.
27/02/2026, 13:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 13:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 14:40Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 14:39Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 02:07Decorrido prazo de FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 02:07Documentos
Decisão
•29/04/2026, 15:05
Decisão
•29/04/2026, 13:39
Ato Ordinatório
•25/02/2026, 14:39
Ato Ordinatório
•30/01/2026, 13:21
Decisão
•04/12/2025, 09:44
Decisão
•04/12/2025, 09:44
Decisão
•04/12/2025, 09:44
Despacho
•09/06/2025, 08:26
Despacho
•10/07/2024, 21:48
Sentença
•29/07/2021, 13:09
Decisão
•09/04/2019, 09:00