8000440-60.2019.8.05.0006

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ALEXANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF 001.***.***-77

Autor

TIM CELULAR S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA

OAB/BA 52804•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766•Representa: PASSIVO

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/PE 20335•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 11:39

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/01/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 11:39

Decorrido prazo de ALEXANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:24

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:23

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 15:33

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 13:13

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 01:52

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 09:44

Provimento por decisão monocrática

04/12/2025, 09:44

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:17

Recebidos os autos

13/11/2025, 10:21

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 09:44

Decisão

•04/12/2025, 09:44

Decisão

•04/12/2025, 09:44

Despacho

•09/06/2025, 08:26

Despacho

•10/07/2024, 21:48

Sentença

•29/07/2021, 13:09

Decisão

•09/04/2019, 09:00