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8000328-44.2021.8.05.0096
Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2021
Valor da Causa
R$ 107.543,20
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCINEIDE BARRETO SANTOS SOUZA
CPF 223.***.***-68
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU
OAB/BA 25787•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
24/03/2026, 09:24Juntada de certidão
24/03/2026, 09:12Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/03/2026, 15:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:43Decorrido prazo de ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU em 06/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:43Publicado Intimação em 17/12/2025.
17/12/2025, 16:48Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025
17/12/2025, 16:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 09:44Expedição de intimação.
15/12/2025, 09:44Ato ordinatório praticado
15/12/2025, 09:41Expedição de intimação.
15/12/2025, 09:41Juntada de certidão dd2g
15/12/2025, 09:03Recebidos os autos
15/12/2025, 09:03Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 09:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/03/2025, 20:00Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/03/2026, 15:44
Petição
•11/03/2026, 15:44
Ato Ordinatório
•15/12/2025, 09:41
Acórdão
•15/10/2025, 11:53
Ato Ordinatório
•12/08/2025, 12:14
Ato Ordinatório
•12/08/2025, 12:14
Acórdão
•02/08/2025, 07:04
Ato Ordinatório
•24/02/2025, 13:33
Despacho
•22/11/2024, 11:12
Sentença
•06/07/2024, 12:43
Ato Ordinatório
•24/07/2023, 07:59
Despacho
•01/07/2023, 19:05