8077306-22.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROBERMAR SAMPAIO DOS SANTOS

CPF 355.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA CARVALHO LEAL

OAB/BA 57407•Representa: ATIVO

LUCAS ARAGAO DA SILVA

OAB/BA 56778•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 23:38

Expedição de intimação.

28/04/2026, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:07

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:02

Retificado o movimento Conclusão cancelada

25/02/2026, 09:01

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 23:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 23:28

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 23:28

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 16:08

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:08

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 09:06

Despacho

•27/04/2026, 17:07

Petição

•15/12/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:08

Decisão

•20/08/2025, 11:41

Decisão

•20/08/2025, 11:41

Decisão

•20/08/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 17:47

Despacho

•10/07/2024, 19:26

Despacho

•10/07/2024, 18:17

Despacho

•05/12/2023, 17:02