Voltar para busca
8077306-22.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
LUCIANA CARVALHO LEAL
OAB/BA 57407•Representa: PASSIVO
LUCAS ARAGAO DA SILVA
OAB/BA 56778•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/09/2025
25/09/2025, 10:04Baixa Definitiva
25/09/2025, 10:04Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/09/2025, 10:04Transitado em Julgado em 25/09/2025
25/09/2025, 10:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:41Decorrido prazo de ROBERMAR SAMPAIO DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 15:12Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 09:37Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 09:37Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025, 02:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 02:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025, 11:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 11:41Comunicação eletrônica
20/08/2025, 11:41Provimento por decisão monocrática
20/08/2025, 11:41Conclusos para decisão
18/08/2025, 20:25Documentos
Decisão
•20/08/2025, 11:41
Decisão
•20/08/2025, 11:41
Decisão
•20/08/2025, 11:41
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•28/08/2024, 17:47
Ato Ordinatório
•28/08/2024, 17:47
Despacho
•10/07/2024, 19:26
Despacho
•10/07/2024, 18:17
Despacho
•05/12/2023, 17:02
Despacho
•05/12/2023, 16:34
Sentença
•05/07/2023, 17:13
Sentença
•05/07/2023, 10:20
Ato Ordinatório
•20/03/2023, 12:23
Ato Ordinatório
•20/03/2023, 12:23