8109379-81.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 31.537,50

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIZETH RODRIGUES DE SOUZA HORA

CPF 297.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES

OAB/BA 48037•Representa: ATIVO

CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES

OAB/BA 14768•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 10:30

Baixa Definitiva

09/08/2024, 10:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/08/2024, 10:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIZETH RODRIGUES DE SOUZA HORA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 04:12

Publicado Decisão em 15/07/2024.

13/07/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 19:21

Cominicação eletrônica

10/07/2024, 19:21

Conhecido o recurso de MARIZETH RODRIGUES DE SOUZA HORA - CPF: 297.572.745-34 (RECORRENTE) e provido em parte

10/07/2024, 19:21

Conclusos para decisão

09/07/2024, 17:33

Recebidos os autos

05/07/2024, 18:41

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 18:41

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 19:21

Decisão

•10/07/2024, 19:21

Decisão

•10/07/2024, 19:21

Decisão

•13/03/2024, 14:11

Decisão

•12/03/2024, 17:36

Sentença

•30/10/2023, 14:34

Sentença

•28/10/2023, 16:50

Despacho

•27/05/2023, 13:19

Despacho

•26/05/2023, 19:35

Sentença

•02/12/2022, 10:26

Sentença

•01/12/2022, 16:19

Despacho

•29/11/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:35

Despacho

•30/09/2021, 18:34