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8039699-12.2021.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2021
Valor da Causa
R$ 27.240,18
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CELITA SOARES REZENDE SILVA
CPF 681.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/10/2025, 16:15Baixa Definitiva
06/10/2025, 16:15Arquivado Definitivamente
06/10/2025, 16:15Transitado em Julgado em 28/08/2025
06/10/2025, 13:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:54Decorrido prazo de MARIA CELITA SOARES REZENDE SILVA em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025, 19:26Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 01:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 16:43Declarada incompetência
16/06/2025, 05:52Conclusos #Não preenchido#
10/06/2025, 13:12Expedição de Certidão.
10/06/2025, 13:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 01:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:46Decorrido prazo de MARIA CELITA SOARES REZENDE SILVA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 00:55Documentos
Decisão
•08/07/2025, 16:43
Decisão
•16/06/2025, 05:52
Despacho
•19/03/2025, 10:18
Despacho
•18/03/2025, 15:08
Despacho
•18/11/2024, 12:02
Despacho
•18/11/2024, 07:43
Despacho
•10/07/2024, 19:23
Despacho
•10/07/2024, 16:31
Despacho
•20/03/2024, 09:15
Despacho
•19/03/2024, 19:47
Despacho
•20/10/2023, 17:54
Despacho
•18/10/2023, 10:09
Acórdão
•12/03/2023, 15:17
Documento de Comprovação
•09/06/2022, 13:45
Despacho
•07/06/2022, 11:19