8039699-12.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.240,18

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

24/01/2024, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARIA CELITA SOARES REZENDE SILVA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:26

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 16:51

Baixa Definitiva

27/07/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 00:22

Publicado Ementa em 06/07/2023.

07/07/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2023, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2023, 18:28

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 17:15

Deliberado em sessão - julgado

26/06/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:45

Documentos

Acórdão

•28/06/2023, 18:28