8044488-83.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

VANIA MARIA LIMA E SILVA

CPF 088.***.***-63

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:36

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:36

Baixa Definitiva

18/03/2026, 15:36

Transitado em Julgado em 01/07/2025

11/03/2026, 10:49

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de VANIA MARIA LIMA E SILVA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:30

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:53

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 05:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:01

Declarada incompetência

15/12/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:17

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:22

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 16:01

Decisão

•15/12/2025, 10:01

Despacho

•29/04/2025, 17:27

Despacho

•23/04/2025, 20:23

Despacho

•23/01/2025, 09:27

Despacho

•22/01/2025, 17:28

Despacho

•16/09/2024, 09:37

Despacho

•15/09/2024, 20:20

Despacho

•10/07/2024, 19:26

Despacho

•10/07/2024, 16:32

Acórdão

•20/03/2024, 17:58

Despacho

•13/09/2023, 17:11

Despacho

•12/09/2023, 16:25

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 14:19