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8044488-83.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/09/2024, 15:09Baixa Definitiva
03/09/2024, 15:09Juntada de certidão
03/09/2024, 15:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 01:22Decorrido prazo de VANIA MARIA LIMA E SILVA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:33Expedição de Certidão.
26/06/2024, 10:11Juntada de Petição de petição
22/06/2024, 14:13Expedição de Certidão.
22/06/2024, 14:11Publicado Ementa em 21/06/2024.
22/06/2024, 03:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
22/06/2024, 03:12Juntada de Petição de certidão
17/06/2024, 11:12Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
17/06/2024, 10:05Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2024, 18:44Deliberado em sessão - julgado
14/06/2024, 16:26Expedição de Certidão.
30/05/2024, 05:15Documentos
Acórdão
•16/06/2024, 18:44
Despacho
•15/04/2024, 12:56
Despacho
•15/04/2024, 11:09