8046766-57.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARIA DAS CANDEIAS SILVA MARTINS

CPF 115.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 16:15

Baixa Definitiva

12/08/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 20:47

Decorrido prazo de MARIA DAS CANDEIAS SILVA MARTINS em 08/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:07

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:21

Declarada incompetência

18/03/2025, 20:26

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

11/12/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:24

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 20:26

Decisão

•03/09/2024, 15:20

Decisão

•03/09/2024, 14:50

Decisão

•10/07/2024, 18:09

Decisão

•10/07/2024, 17:24

Acórdão

•19/02/2024, 10:04

Despacho

•24/11/2023, 10:02

Despacho

•22/11/2023, 20:35

Despacho

•25/09/2023, 09:13

Despacho

•20/09/2023, 19:33

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 20:28