8046766-57.2023.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MARIA DAS CANDEIAS SILVA MARTINS

CPF 115.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/12/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024, 22:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

07/10/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2024, 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/09/2024, 10:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2024, 22:20

•11/09/2024, 10:52