8006613-16.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.194,68

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS ANDRADE COSTA DE BRITO

CPF 128.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:58

Baixa Definitiva

26/09/2024, 16:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ANDRADE COSTA DE BRITO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 05:29

Publicado Decisão em 09/09/2024.

07/09/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2024, 20:14

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 15:55

Distribuído por dependência

26/08/2024, 15:55

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 15:25

Decisão

•04/09/2024, 20:14