8006613-16.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.194,68

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:39

Baixa Definitiva

16/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ANDRADE COSTA DE BRITO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 03:57

Publicado Ementa em 15/07/2024.

13/07/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 07:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

10/07/2024, 18:11

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

10/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 12:09

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:20

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/06/2024, 15:43

Solicitado dia de julgamento

02/06/2024, 11:22

Documentos

Acórdão

•10/07/2024, 15:51

Despacho

•19/12/2023, 13:08

Despacho

•18/12/2023, 22:32