8043124-13.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 120.765,10

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

MARIA MAURA MARTINS DA SILVA OLIVEIRA

CPF 157.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:34

Baixa Definitiva

05/11/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 16/09/2025

04/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARIA MAURA MARTINS DA SILVA OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 15:25

Publicado Intimação em 25/08/2025.

23/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:35

Conhecido o recurso de MARIA MAURA MARTINS DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 157.824.415-34 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/06/2025, 12:15

Conhecido o recurso de MARIA MAURA MARTINS DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 157.824.415-34 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/06/2025, 09:08

Deliberado em sessão - julgado

12/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:57

Documentos

Acórdão

•13/06/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:22

Despacho

•16/02/2025, 17:02

Decisão

•10/02/2025, 14:13

Decisão

•07/11/2024, 20:07

Decisão

•10/07/2024, 18:10

Decisão

•10/07/2024, 17:25

Despacho

•23/02/2024, 15:57

Despacho

•23/02/2024, 11:23

Despacho

•26/09/2023, 09:34

Despacho

•25/09/2023, 18:26

Documento de Comprovação

•22/08/2023, 16:43

Acórdão

•14/08/2023, 16:22

Despacho

•29/06/2023, 10:28