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8043124-13.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2023
Valor da Causa
R$ 120.765,10
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/02/2024, 16:42Arquivado Definitivamente
16/02/2024, 16:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:13Decorrido prazo de MARIA MAURA MARTINS DA SILVA OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:38Expedição de Certidão.
17/11/2023, 00:17Publicado Ementa em 13/11/2023.
14/11/2023, 03:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023, 03:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023, 12:34Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/11/2023, 12:09Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/11/2023, 19:48Juntada de Petição de certidão
09/11/2023, 17:07Deliberado em sessão - julgado
09/11/2023, 16:33Expedição de Certidão.
26/10/2023, 00:36Expedição de Certidão.
26/10/2023, 00:36Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 15:56Documentos
Acórdão
•09/11/2023, 19:48
Documento Comprobatório
•11/09/2023, 16:35
Despacho
•31/08/2023, 21:52
Despacho
•30/08/2023, 19:32
Outros documentos
•27/08/2023, 11:12