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0542008-53.2019.8.05.0001
Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
RODRIGO DOS SANTOS SILVA
CPF 098.***.***-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS
OAB/BA 11089•Representa: ATIVO
LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS
OAB/BA 65422•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/10/2024, 08:42Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/10/2024, 08:41Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024, 08:41Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS SILVA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2712780 / BA (2024/0292980-6) autuado em 07/08/2024
08/08/2024, 08:36Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024, 10:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024, 10:19Juntada de certidão
06/08/2024, 09:21Juntada de Petição de Documento_1
05/08/2024, 15:27Expedição de Certidão.
05/08/2024, 15:26Outras Decisões
02/08/2024, 20:09Conclusos #Não preenchido#
01/08/2024, 17:32Juntada de Petição de CR AGR RESP
01/08/2024, 17:30Expedição de Certidão.
01/08/2024, 17:30Expedição de Certidão.
31/07/2024, 13:33Documentos
Decisão
•03/08/2024, 15:30
Decisão
•02/08/2024, 20:09
Decisão
•10/07/2024, 18:13
Decisão
•10/07/2024, 18:01
Petição
•10/06/2024, 14:26
Acórdão
•06/06/2024, 15:34
Ato Ordinatório
•15/04/2024, 18:21
Despacho
•11/03/2024, 08:13
Despacho
•11/03/2024, 07:30
Despacho
•05/09/2023, 22:39
Despacho
•27/07/2023, 11:46
Despacho
•29/06/2023, 14:58
Decisão
•18/11/2022, 23:13
Sentença
•18/10/2022, 16:48
Ato Ordinatório
•01/09/2022, 16:36