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8000633-30.2022.8.05.0181
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
CPF 758.***.***-34
UNIVERSIDADE ESTACIO
IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
FACULDADE ESTACIO DE JUAZEIRO - ESTACIO JUAZEIRO
ANTONIO JORGE FERREIRA DE MELLO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024, 10:36Baixa Definitiva
06/08/2024, 10:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/08/2024, 10:35Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 00:44Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 00:44Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024, 07:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024, 07:33Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024, 05:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024, 05:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024, 19:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024, 19:47Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS - CPF: 758.289.875-34 (RECORRENTE) e não-provido
10/07/2024, 19:47Conclusos para decisão
10/07/2024, 15:17Recebidos os autos
21/03/2024, 11:44Distribuído por sorteio
21/03/2024, 11:44Documentos
Decisão
•10/07/2024, 19:47
Decisão
•10/07/2024, 19:47
Decisão
•10/07/2024, 19:47
Sentença
•27/11/2023, 11:27
Sentença
•25/08/2022, 22:17
Ato Ordinatório
•19/07/2022, 13:55
Despacho
•12/06/2022, 08:23