0526739-76.2016.8.05.0001

Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 75.371,22

Orgao julgador

2ª Vice Presidência Órgão Especial

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905•Representa: PASSIVO

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 63074•Representa: PASSIVO

CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS

OAB/BA 61469•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS BRITO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de ELSON SANTOS DE QUEIROZ em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de EDNEI SANTANA VIEGAS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de EDGAR SANTOS GERALDES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Juntada de certidão

05/05/2026, 15:18

Publicado Ementa em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

09/04/2026, 11:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

07/04/2026, 10:31

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2026, 08:47

Deliberado em sessão - julgado

30/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de certidão

30/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

04/03/2026, 16:37

Documentos

CERTIDÃO

•05/05/2026, 15:18

Acórdão

•07/04/2026, 10:31

Decisão

•09/10/2025, 16:58

Decisão

•09/10/2025, 16:43

Decisão

•09/10/2025, 15:08

Decisão

•09/10/2025, 15:08

Decisão

•25/07/2025, 11:24

Decisão

•25/07/2025, 11:24

Decisão

•24/07/2025, 18:12

Decisão

•24/07/2025, 18:11

Outros documentos

•22/04/2025, 06:50

Outros documentos

•22/04/2025, 06:50

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:44

Acórdão

•27/02/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 13:57