0526739-76.2016.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 75.371,22

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência Órgão Especial

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de ELSON SANTOS DE QUEIROZ em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de EDNEI SANTANA VIEGAS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de EDGAR SANTOS GERALDES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de REINALDO SANTOS BRITO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:00

Publicado Ementa em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:20

Baixa Definitiva

19/02/2025, 10:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

18/02/2025, 18:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte

17/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 17:20

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 15:27

Documentos

Acórdão

•17/02/2025, 17:22

Despacho

•10/07/2024, 19:55

Despacho

•09/07/2024, 16:39